Tema(s): Alimentos entre cônjuges Realização de divórcio consensual Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges Autonomia negocial
Data de Publicação: 26/05/2023
Tema(s): Ação de divórcio consensual Guarda compartilhada Omissão Inocorrência
Data de Publicação: 08/05/2017
Tema(s): Ação de divórcio consensual direto Tentativa de reconciliação Divórcio homologado de plano Possibilidade
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Família Divórcio consensual judicial Cônjuge morando no exterior
Data de Publicação: 13/10/2010
Tema(s): Recurso de apelação Divórcio direto consensual Partes casadas no Brasil e residentes em Portugal
Data de Publicação: 23/07/2010